Exames toxicológicos em motoristas profissionais

Por: SBAC | Data da Postagem: 18/07/2016

A possvel incluso dos exames toxicolgicos para motoristas profissionais, exigidos desde maro de 2016, no Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional ser analisada pelo Ministrio do Trabalho e Previdncia. A promessa foi feita pelo ministro Ronaldo Nogueira a representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Fretamento e da Associao Nacional de Transportes Urbanos durante encontro no ltimo dia 31 de maio.

Polmica em torno do assunto est longe de acabar

Regulamentado pela Portaria nº 116, de 13.11.2015, o exame toxicolgico entrou em vigor em maro de 2016 para admisso ou desligamento dos motoristas, mas tem causado polmica no meio. Considerado pelo Ministrio como necessrio para prevenir acidentes de trnsito e de trabalho causados pelo excesso de jornada, uma vez que muitos motoristas consomem drogas para manterem-se despertos na estrada, no mesmo ms em que entrou em vigor ele foi alvo de uma ao reunindo todos os 27 Detrans do territrio nacional devido a problemas na sua operacionalidade.

A Associao Nacional dos Detrans (AND), cuja posio contrria realizao do exame nos moldes atuais, anunciou que entraria com um pedido de reviso da obrigatoriedade no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-geral da Repblica. A deciso, unnime entre todos os 27 Detrans, pretende evitar prejuzos aos motoristas que tm que arcar com os altos custos dos servios e encontram poucos laboratrios ou unidades de coleta credenciados para a realizao do exame.

Pelos clculos da AND, apenas com a renovao da carteira de habilitao das classes para as quais o exame obrigatrio (C, D e E), mais de 200 mil motoristas devero ter que fazer o exame mensalmente, mas no haveria estrutura para dar conta da demanda.

AND questiona especificidades do exame

De acordo com a Lei 13.103/2015, os exames devem ter janela de deteco com anlise retroativa mnima de 90 dias para substncias psicoativas como maconha; cocana (inclusive merla e crack), opiceos como codena , morfina e herona; metanfetaminas e anfetaminas; anfepromona, ecstasy; mazindol e femproporex.

A AND deixa claro no ser contra a realizao do exame, mas sugere a criao de um cronograma de implantao de acordo com a capacidade operacional dos laboratrios credenciados e a implantao de um projeto piloto que responda aos questionamentos nas comunidades mdica e jurdica e legitime a sua obrigatoriedade.

Alm disso, a AND questiona ainda a forma como a exigncia est sendo feita, com um tipo de coleta especfica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos, com altos valores cobrados sem fiscalizao ou controle. Ainda de acordo com a AND, em vrios estados no h laboratrios credenciados, impedindo a concluso de processos abertos diariamente, prejudicando os motoristas profissionais, em especial os caminhoneiros.

Vrios estados, como So Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Gois, decidiram no acatar a determinao do Ministrio do Trabalho e da Previdncia, mas uma liminar concedida pela Justia Federal de Minas suspendeu a realizao do exame no estado no dia 13 de abril, com validade at 30 de junho.