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28/04/2025 19:25:15
Hoje na História de Mossoró
Em 23 de março de 2005 deu-se a inauguração do Fórum Ministro José Dantas, O prédio foi construído numa área cedida pela Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA.
Sobre o patrono, podemos dizer:
José Fernandes Dantas nasceu em 30 de setembro de 1928, no município de Pau dos Ferros/RN, sendo filho de João Fernandes Dantas e Erondina Ferreira Dantas.
Teve a sua instrução formal iniciada no Grupo Escolar “Joaquim Correia”, em Pau dos Ferros, continuando-a em Mossoró, na Escola Técnica de Comércio “União Caixeiral.
Chegou “a presidir a Comissão Fundadora do Centro Estudantil Mossoroense, e a integrar o grupo de sócios do Grêmio Literário Ferreira Itajubá, tornando-se colaborador do jornal “Centelha“, órgão de divulgação daquele grêmio”.
Cidadão Mossoroense pelo decreto do Legislativo de 17 de setembro de 1984.
Foi escriturário do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Trabalhadores em transportes de Cargas (IAPETEC) e Auxiliar de Cartório em Mossoró.
Mais tarde tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Maceió, onde concluiu o curso em 1954, ingressando no ano seguinte, por concurso, no Ministério Público do Rio Grande do Norte, como Promotor de Justiça de pau dos Ferros, onde já vinha atuando como Adjunto de Promotor, desde 1951, quando iniciara o curso superior.
Ainda em Natal, foi professor de Elementos de Economia Política e de Direito Usual e Legislação Aplicada, da Escola de Comércio Alberto Maranhão e membro da Comissão Examinadora do Concurso para Advogado Provisionado do Tribunal de Justiça.
Casou-se em 16 de setembro de 1960 com a piauense Cleomar Cavalcanti Barros Dantas, de cuja união teve os filhos: José Dantas Filho, Gustavo Ernani, Vera Cecília e Fábio Henrique.
Aprovado em concurso ingressou em 1963, no Ministério Público do Distrito Federal, com a trajetória de Procurador da República.
Foi Ministro do Tribunal Federal de Recursos a partir de 29 de outubro de 1976. Suplente do Conselho de Justiça Federal, de 1966 a 1977. Membro do Conselho de Justiça Federal de 1977 a 1979. Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em 1979. Membro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, biênio 1979 a 1981, onde ocupou o cargo de Corregedor Geral da Justiça Eleitoral. Presidente do Tribunal Federal de Recursos, no biênio de 1983 a 1985. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de 1988. Membro da 5ª Turma, da 3ª Seção e da Corte Especial.
Dentre os julgamentos dos quais Dantas participou, está o do ex-presidente Fernando Collor, que perdeu os direitos políticos por oito anos depois de ter o impeachment aprovado no Congresso. Esse processo havia ficado empatado no Supremo Tribunal Federal. Junto com os Ministros Torreão Braz e William Patterson, o Ministro José Dantas confirmou a cassação dos direitos políticos de Collor.
O ministro era irmão do também Acadêmico Padre Sátiro Dantas, ex-Reitor da UERN e ex-Diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia, em Mossoró.
Doutor Honoris Cauda da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Professor Emérito das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo). Recebeu importantes condecorações, dentre as quais: Medalha da Inconfidência, do Governo do Estado de Minas Gerais, Graus Medalha de Honra, 1993 e Grande Medalha, em 1994. Colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 1995. Medalha Prêmio, 50 anos de relevantes serviços à Administração Pública, pela Presidência da República, em 1996. Medalha Valor Judiciário – Seabra Fagundes – pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 1997.
Publicou, dentre outros: “O Ruralismo no Nordeste”, “O Município Brasileiro: Presença na vida política do país” e “Despedida de um Juiz”. Ao prefaciar esse livro, disse o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira do seu autor:
“Carlos Drummond de Andrade, em verso inspirado, ao referir-se ao seu conterrâneo Milton Campos, proclamou que fora ele “o homem que todos gostariam de ser”. Parodiando o genial poeta, também, se poderia dizer que o Ministro José Dantas, pelo seu exemplo maiúsculo, foi o decano que todo tribunal deveria ter.”
Antes de sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos, foi convidado a presidir a Terceira Seção pela última vez, e participou da aprovação da súmula 214, que determina que o fiador, na locação, não responde por obrigação resultante de aditamento ao qual não anuiu.
O Ministro José Dantas se aposentou em 01 de outubro 1998, depois de 22 anos dedicados ao Tribunal, ao qual integrava desde o extinto Tribunal Federal de Recursos. Dantas era conhecido como um exemplo de imparcialidade nas suas decisões e um testemunho vivo de integridade para a Justiça brasileira.
Respeitado entre seus pares, José Dantas era um líder nato. Equilibrado e ponderado, foi uma importante liderança na Casa. A sua afabilidade e tranquilidade eram reconhecidas por todos que, com ele, tiveram oportunidade de conviver. Era um magistrado cioso de seu papel, que desempenhou com grande competência, deixando o gabinete sem nenhum processo para o seu sucessor.
Vocacionado, o Ministro reconhecia os problemas que acabavam diminuindo a confiança da população na resolução de conflitos pelo Judiciário. Acreditava, no entanto, na importância do papel da imprensa, como forma de contribuir para melhorar o acesso do cidadão à Justiça, informando de forma correta as questões relativas ao Judiciário. Quando de sua aposentadoria, indagado sobre a carreira que escolheu, o ministro não vacilou: “Faria exatamente o que fiz”.
Assumiu a Cadeira nº 28, como segundo ocupante, substituindo o acadêmico Raimundo Nonato Cavalcanti Nunes, Cadeira essa que tem como patrono Paulo Pereira da Luz.
José Fernandes Dantas faleceu no dia 05 de janeiro de 2013, aos 85 anos de idade, em Brasília/DF. O seu corpo foi velado no Salão de Recepções do Supremo Tribunal de Justiça, no 1º andar do Edifício dos Plenários, entre as 19h e 23h daquele mesmo dia. O corpo foi cremado no dia 06 de janeiro, em cerimônia perante a família.